Termos de Uso

Aceitação e abrangência

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre você e a TemTrend (“TemTrend”, “nós”) no uso da plataforma disponível em temtrend.online (“Plataforma”), incluindo o site, a área logada, o catálogo de produtos, a geração de roteiros e as ferramentas de produção.

Ao criar a conta ou contratar um plano, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, que juntos formam o contrato entre as partes. O aceite é eletrônico, feito depois que os documentos ficam disponíveis para leitura — como exige o Decreto nº 7.962/2013.

Se você não concordar com alguma cláusula, não crie conta nem contrate. Dúvidas são atendidas pelo Suporte dentro da Plataforma.

O que a TemTrend é — e o que não é

A TemTrend é uma ferramenta de trabalho para creators de conteúdo. Ela ajuda você a:

• descobrir produtos a partir de um catálogo com preço, comissão estimada e sinais de tendência;
• gerar Content Kits — planos de gravação com roteiro, cenas, legenda, hashtags, áudio e duração, com apoio de inteligência artificial;
• organizar a produção do roteiro até a publicação, com registro dos links publicados.

Para evitar qualquer dúvida, a TemTrend não é:

• marketplace: não vende produtos, não intermedia vendas e não processa pagamentos de compradores;
• afiliada, patrocinada ou endossada pelo TikTok, pelo TikTok Shop ou por qualquer loja citada no catálogo — essas marcas pertencem a seus titulares e são mencionadas apenas para indicar onde você publica;
• ferramenta de publicação automática: não grava, não edita e não publica vídeos, e não armazena seus vídeos;
• garantia de resultado: não prometemos vendas, comissões, visualizações, aprovação em programas de afiliados ou viralização;
• consultoria jurídica, contábil, fiscal ou de marketing.

Catálogo e dados de terceiros

O catálogo reúne informações obtidas de fontes públicas e de parceiros. Preço, comissão, volume de vendas e disponibilidade são referências informativas, podem estar desatualizados e mudam sem aviso nas plataformas de origem. Quando disponível, a data de referência aparece junto ao produto.

Antes de gravar ou publicar, confirme oferta, estoque, preço, regras de afiliado e requisitos do programa diretamente na plataforma de destino. A decisão sobre o que criar e publicar é sempre sua.

Conta e elegibilidade

Para usar a Plataforma você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil (ou ser emancipado, nos termos do Código Civil). Ao se cadastrar, você confirma que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e suas.

• É permitida uma conta por pessoa. O plano é individual: o acesso não pode ser compartilhado, revendido ou usado por terceiros como se fosse uma conta própria.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e por toda atividade realizada na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise o Suporte imediatamente.
• Cadastros com dados falsos, incompletos ou de terceiros podem ser recusados ou bloqueados.

Plano Grátis

Cada conta pode realizar 3 pesquisas e criar 3 roteiros no total, sem cartão de crédito e sem prazo de teste. Esses limites são por conta e não se renovam mensalmente.

• Ao atingir um limite, o conteúdo já criado continua salvo e acessível; para continuar pesquisando ou criando roteiros, é necessário contratar um plano pago.
• Criar contas em série para repetir os créditos gratuitos é uso indevido (cláusula “Uso aceitável”) e pode levar ao bloqueio.
• O plano Grátis não gera cobrança automática.

Planos, preços e formas de pagamento

O plano pago é o Pro, com cobrança mensal ou anual. O Enterprise é contratado por conversa, com condições definidas caso a caso, sem preço de tabela. Os valores vigentes nesta versão dos Termos são:

• Pro: R$ 49,90 por mês ou R$ 499,00 por ano;
• Pro — condição de lançamento: R$ 39,90 por mês ou R$ 399,00 por ano, exclusiva para os primeiros 100 clientes, enquanto a assinatura estiver ativa;
• Enterprise: condições e valor definidos em conversa com o nosso time.

No plano anual, você paga o equivalente a 10 meses e usa 12. A página Planos é a fonte atualizada de preços e recursos — e o valor, a periodicidade e as condições aplicáveis são sempre os exibidos no momento da contratação.

• Os pagamentos são processados por parceiro especializado (AbacatePay), por PIX ou cartão, conforme a disponibilidade do meio no checkout. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Quando o meio de pagamento permitir cobrança recorrente, a renovação é automática. Quando o pagamento for avulso (por exemplo, PIX por período), o acesso vale até o fim do período pago e a renovação é feita por um novo checkout na sua conta.
• O comprovante da compra é enviado por email; documentos fiscais seguem a legislação aplicável e podem ser solicitados pelo Suporte.
• Preços podem ser ajustados para novas contratações, mas nunca retroativamente: o período já pago é respeitado. Para assinaturas recorrentes, o novo valor vale a partir do ciclo seguinte, com aviso prévio pelos canais da Plataforma. A condição de lançamento é preservada nas renovações enquanto a assinatura permanecer ativa.

Uso justo

O plano Pro entrega kits de conteúdo e buscas de IA ilimitados na experiência normal de um creator. Para proteger a estabilidade da Plataforma, o custo de IA e os termos da fonte do catálogo, podemos aplicar limites técnicos de proteção contra automação, compartilhamento de conta, revenda ou volumes anormalmente altos. Se o seu uso se aproximar desse patamar, entraremos em contato para ajustar o plano — sem apagar o que você já criou.

Renovação

Quando a assinatura é feita no cartão ou em outro meio que permita cobrança recorrente, ela é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo meio de pagamento, no valor informado na contratação ou no valor atualizado que tenha sido comunicado com antecedência.

• Quando o pagamento é avulso (por exemplo, PIX por período), não há cobrança automática: o acesso vale até a data final do período pago e a renovação depende de um novo checkout. A data fica visível na sua conta, em Conta → Plano.
• Para não renovar, cancele antes da data de renovação — o cancelamento impede qualquer cobrança seguinte.
• Se uma cobrança não for concluída, o acesso às funções pagas pode ser suspenso até a regularização, sem apagar seus dados.
• Clientes da condição de lançamento mantêm R$ 39,90/mês ou R$ 399/ano nas renovações enquanto a assinatura estiver ativa.
• Renovações involuntárias ou com erro de cobrança têm tratamento na Política de Reembolso.

Cancelamento e mudança de plano

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem precisar justificar, direto na conta (Conta → Plano). O cancelamento interrompe novas cobranças e você mantém o acesso até o fim do período já pago.

• Depois do período pago, a conta passa para o modo gratuito. Nada é apagado: seus roteiros, produtos salvos e itens de produção continuam salvos para quando você quiser voltar.
• Se houver mudança de plano ou de ciclo no futuro, o ajuste de valor e a data serão exibidos na conta antes da cobrança.
• Valores já pagos seguem a Política de Reembolso, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias.

Direito de arrependimento e reembolsos

Nas compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante a você 7 dias para desistir da contratação, sem justificar o motivo, com devolução integral dos valores pagos — na primeira compra de plano mensal ou anual, mesmo que você já tenha usado o serviço nesse período.

• O pedido é feito pelo Suporte → Cobrança, o mesmo canal de atendimento da compra, como prevê o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.
• Depois dos 7 dias, o cancelamento segue a cláusula anterior e as devoluções são analisadas nos casos da Política de Reembolso.
• Falhas e vícios do serviço têm tratamento próprio nos arts. 18 a 20 do CDC. Nenhuma cláusula destes Termos reduz direitos assegurados ao consumidor por lei.

Uso aceitável

Você se compromete a usar a Plataforma de forma leal e dentro da lei. É proibido, entre outros:

• raspar, copiar ou extrair dados da Plataforma ou do catálogo por meios automatizados, ou contornar limites de plano, bloqueios e medições de uso;
• fazer engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou alugar a Plataforma, o catálogo ou os roteiros como produto ou template próprio;
• usar os roteiros ou o catálogo para treinar modelos de inteligência artificial ou para construir serviço concorrente;
• manter múltiplas contas para repetir testes gratuitos ou burlar limites;
• acessar dados de outros usuários ou áreas administrativas, ou tentar comprometer a segurança da Plataforma;
• publicar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, que viole direitos de imagem, autorais ou de marca, ou que desrespeite as regras da plataforma de destino;
• prometer renda ou resultados garantidos em conteúdo baseado em roteiros da TemTrend — prática que pode configurar publicidade enganosa (art. 37 do CDC).

O descumprimento pode levar a aviso, limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Roteiros e conteúdo gerado por inteligência artificial

Os roteiros são gerados por inteligência artificial a partir dos dados do produto e das informações que você fornece. A IA pode errar: pode criar alegações imprecisas, repetir dados desatualizados do catálogo ou sugerir abordagens que não combinam com você.

• Revise sempre antes de publicar, incluindo preços, características do produto, benefícios e chamadas.
• O conteúdo que você grava e publica é de sua responsabilidade: veracidade das afirmações, identificação de publicidade quando for o caso, direitos de imagem e música, e cumprimento das regras da plataforma de destino.
• Não use os roteiros para afirmar o que você não pode comprovar — propaganda enganosa é ilícita (art. 37 do CDC) e pode gerar responsabilidade para você e para a marca envolvida.

Conteúdo e propriedade intelectual

Da TemTrend: a marca, o visual, o código, a organização do catálogo e os materiais dos roteiros são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nós concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar os roteiros na produção do seu próprio conteúdo, enquanto sua conta estiver ativa. Nada nestes Termos transfere para você a titularidade da Plataforma.

Seu: seus dados de perfil, sua voz, seus ajustes, seus links e os vídeos que você grava são seus. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Roteiros gerados a partir de dados públicos podem ser semelhantes entre usuários — não garantimos exclusividade sobre ideias ou roteiros. Sugestões que você enviar podem ser usadas para melhorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração ou confidencialidade.

Disponibilidade, evolução e versões beta

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e estável, mas ela pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, falhas de fornecedores (autenticação, inteligência artificial, pagamentos, hospedagem) ou eventos fora do nosso controle. Não há SLA contratual nos planos autoatendimento; condições específicas, quando houver, são definidas em conversa e registradas à parte.

• Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o produto e proteger a estabilidade — mudanças que reduzam direitos relevantes seguem a cláusula “Comunicações e alterações”.
• Limites técnicos de uso justo protegem a estabilidade e o custo da operação. Eles não aparecem como números na tabela de planos e são aplicados apenas contra abuso, automação, compartilhamento de conta, revenda ou volumes anormais.

Suspensão e encerramento

Por você: é possível encerrar a conta a qualquer momento em Conta → Excluir conta. A exclusão é permanente e remove perfil e conteúdos salvos, conforme a Política de Privacidade. Se houver assinatura ativa, cancele o plano antes de excluir a conta para não haver qualquer cobrança futura.

Por nós: podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, ordem de autoridade ou reclamação fundamentada de terceiros. Sempre que possível, avisamos antes e damos chance de correção; em situações graves, o bloqueio pode ser imediato.

• Se encerrarmos o serviço ou a sua conta sem que você tenha dado causa, o valor correspondente ao período pago e não utilizado é devolvido proporcionalmente.
• Sobrevivem ao encerramento as cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável e as demais que, pela natureza, devam continuar valendo.

Responsabilidade

Nós respondemos pelos vícios e falhas do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 18 a 20), e este documento não exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou por direitos que a lei assegura a você — cláusulas com esse efeito seriam nulas (art. 51 do CDC).

Não somos responsáveis por:

• dados do catálogo de terceiros, que são informativos e sujeitos a mudança nas plataformas de origem;
• conteúdo que você grava, publica ou deixa de publicar, nem por decisões comerciais tomadas por você;
• indisponibilidade ou mudanças nas plataformas de destino (como o TikTok Shop), nos programas de afiliados ou nos produtos anunciados;
• lucros cessantes e danos indiretos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável;
• caso fortuito e força maior.

Na extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Comunicações e alterações dos Termos

Enviamos comunicações transacionais (segurança, cobrança, alterações relevantes) para o email da sua conta e por avisos na Plataforma — estas são necessárias à relação contratual. Mensagens de conteúdo e novidades são opcionais e podem ser desativadas.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização. Mudanças relevantes são avisadas pelos canais da Plataforma com antecedência razoável; se a mudança reduzir direitos seus, você pode cancelar antes que ela passe a valer, com as devoluções cabíveis. O uso continuado depois da entrada em vigor significa concordância.

Atendimento, lei aplicável e foro

Dúvidas, reclamações e pedidos são atendidos pelo Suporte dentro da Plataforma, nas categorias Dúvida, Problema, Cobrança, Sugestão e Outro. O atendimento do plano Pro é por email; condições específicas de Enterprise são definidas em conversa, sem promessa de assentos ou de nível de serviço (SLA) neste documento.

Você também pode recorrer aos canais oficiais de defesa do consumidor, como a plataforma consumidor.gov.br e o Procon do seu estado.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para consumidores, é competente o foro do domicílio da pessoa consumidora (art. 101, I, do CDC). Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.